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20 jun.2017

Câmara Federal discute leis de intercambialidade no Brasil

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No dia 10 de maio, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou dois requerimentos de autoria do deputado Odorico Monteiro (Pros-CE).

O requerimento 517/17 pede apoio para a realização de um seminário em conjunto com a Comissão de Ciência, Tecnologia e Informática, com o objetivo de debater a necessidade de regulamentação da intercambialidade entre os medicamentos biológicos e biossimilares.

Na União Europeia, somente os biossimilares licenciados são intercambiáveis e o Brasil está seguindo nesta mesma direção, tomando o cuidado de não prejudicar o tratamento dos pacientes. Atualmente, a ausência de regulamentação gerou diferentes soluções nos diversos estados do Brasil.

E o requerimento 518/17 solicita a realização de Fórum Parlamentar para debater as políticas nacionais e a importância da criação do Dia Nacional dos Celíacos. Celíaco é uma reação imunológica à ingestão de glúten, uma proteína encontrada no trigo, na cevada e no centeio.

Você sabe qual a regulamentação brasileira para os biossimilares?

Fonte: Pros na Câmara

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